Estatuto do Nascituro: Vamos Defender a Vida!

Fonte: http://www.youtube.com/user/deppaesdelira

A Constituição Federal brasileira garante o direito à vida, à saúde, e muitos outros direitos. Apoiados nela, e em declarações internacionais assinadas pelo Brasil, tem sido explicitadas algumas normas legais de grande importância para grupos de cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outros. É nesse espírito que foi proposto no Congresso Nacional o Estatuto do Nascituro (da criança por nascer).

Representado pelo projeto de lei nº 478/07, o Estatuto do Nascituro é uma importante disposição legal que protege a vida humana desde a concepção e reforça os direitos e garantias fundamentais presentes especialmente no Art. 5º da Constituição Federal.

Vale lembrar que o que está em análise é o substitutivo apresentado pela Deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Sua aprovação se faz necessária para que a proteção da vida humana não-nascida tome seu lugar prioritário de importância na aplicação das leis e na formulação e execução de políticas públicas.

Nós, abaixo-assinados, pedimos aos poderes públicos, especialmente às instâncias do Congresso Nacional nas quais atualmente tramita, a diligente tramitação e aprovação do PL 478/07 - Estatuto do Nascituro.

Para assinar, preencha os campos abaixo com seus dados e marque a primeira caixa se deseja que seu nome apareça na lista de assinaturas. A segunda caixa permite o envio de e-mails sobre outras petições do site "ipetitions.com", onde este abaixo-assinado está hospedado. Não é necessário marcar essa caixa. Clique no botão azul "SIGN!" para confirmar a assinatura.

Assine aqui, por favor: http://www.ipetitions.com/petition/estatutodonascituro/

Lembrete: Se nossas maes estiver nos abortado, nos nao estariamos vivo agora. Pense nisso e fique com Deus!